CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical Patronal foi criada pelo Governo Federal, conforme Artigo 149 da Constituição Federal de 1988, e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Ela tem como objetivo custear as atividades sindicais e compor o saldo da conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que garante as atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Esta contribuição é recolhida voluntariamente para as empresas que pertencem a toda categoria econômica representadas pelo SIESCOMET – Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo, englobando o ramo industrial de serralheria, grades de ferro, caixilhos, mezaninos, estruturas metálicas em geral, portas automáticas, portas corta fogo, toldos, box para banheiro, torres, pontes, esquadrias em geral, caçambas etc.

A Contribuição Sindical é paga anualmente, no mês de janeiro. O valor a ser recolhido é proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado na respectiva junta comercial ou órgão equivalente, como previsto no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Vigência: 1o. de Janeiro de 2018

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

Valor Base: R$ 209,21 (duzentos e nove reais e vinte e um centavos)

tabela-siescomet

NOTAS

Notas:

1. As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.424,07 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 125,53, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;
2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 164.523.424,10 recolherão a Contribuição máxima de R$ 58.076,77, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.
3. A tabela sindical 2018 foi reajustada de acordo com a variação acumulada do índice INPC (1,73%), no período de setembro de 2016 a agosto de 2017.

Fonte:DSC-ACFIN-GEAF

EMISSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

Preencha os dados para receber o valor calculado.
*Todos os campos são obrigatórios

CNPJ (obrigatório)

NOME DA EMPRESA (obrigatório)

E-MAIL (obrigatório)

CONTATO (obrigatório)

TELEFONE (obrigatório)

VALOR CAPITAL SOCIAL (obrigatório)