CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Esta contribuição é devida para as empresas que pertencem a toda categoria econômica representadas pelo SIESCOMET – Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo, englobando o ramo industrial de serralheria, grades de ferro, caixilhos, mezaninos, estruturas metálicas em geral, portas automáticas, portas corta fogo, toldos, box para banheiro, torres, pontes, esquadrias em geral, caçambas etc.

A Contribuição Sindical deverá ser paga anualmente, no mês de janeiro. O valor a ser recolhido é proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado na respectiva junta comercial ou órgão equivalente, como previsto no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Informamos ainda que esta contribuição trata-se de Tributo Federal, alertando assim que as repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação das atividades dos estabelecimentos de empregadores, nem alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da Contribuição Sindical dos cinco últimos exercícios.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Vigência: 1o. de Janeiro de 2016

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2016, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

Valor Base: R$ 187,60 (cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos)

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NOTAS

1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.070,17 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 112,56, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;

2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 150.081.788,21 recolherão a Contribuição máxima de R$ 52.978,87, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.

3. A tabela sindical 2016 foi reajustada de acordo com a variação acumulada do índice INPC (9,81%) no período de ago/2014 a jul/2015.

EMISSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

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