CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Essa contribuição refere-se aos serviços prestados pela entidade sindical à categoria industrial de serralheria, grades de ferro, caixilhos, mezaninos, estruturas metálicas em geral, portas automáticas, portas corta fogo, toldos, box para banheiro, torres, pontes, esquadrias em geral, etc, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalhos ou participação em processos de dissídio coletivo, visando obter uma norma coletiva com custos reduzidos para as indústrias, tanto nas cláusulas sociais como, principalmente, nas cláusulas econômicas, haja vista as dificuldades vividas pelo setor, representada pelo SIESCOMET – Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo.

Esta Contribuição é deliberada no início das Negociações Coletivas da categoria econômica, data base setembro/novembro, através de Edital publicado no Diário de São Paulo, onde todas as empresas associadas ou não, são convocadas para Assembléia Geral Extraordinária, e um dos assuntos constantes do Edital como ordem do dia é a Contribuição Assistencial.

A contribuição em apreço vem prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho FORÇA SINDICAL/ FEM CUTcom respaldo jurídico na alínea “e”, do Art. 513 da CLT Consolidação das Leis do Trabalho.

 

“Art. 513 – São prerrogativas dos sindicatos: e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas”.

tabela-assistencial

EMISSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

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